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Sesporte é investigada pelo TCE-CE por irregularidades em convênios

A Secretaria do Esporte do Estado do Ceará (Sesporte) é alvo de investigação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) após serem encontradas irregularidades em convênios firmados pela entidade. A investigação está sendo realizada pela 14ª Inspetoria de Controle Externo (14ª ICE) junto ao Sistema de Acompanhamento de Contratos e Convênios (SACC) e identificou prestações de contas pendentes de análise pela Sesporte relacionadas a convênios com a associação Ciranda da Vida. O processo (nº 05569/20213-9) foi apresentado nesta terça-feira (27) e será analisado pelo conselheiro Pedro Timbó.
Segundo o TCE, a Sesporte firmou convênios com a entidade sem sequer fazer a prestação de conta de convênios anteriores. Entre as irregularidades encontradas pelo Tribunal, estão: ausência de quesitos no plano de ação, como detalhes de como o dinheiro seria gasto; e problemas na localização de entidades, diferentes dos estabelecidos em contrato.
Ainda de acordo com o TCE-CE, o relator do processo pode sugerir que seja concedida uma cautelar, medida que suspenderia os repasses de verba para a Sesporte, haja vista a investigação em curso.

Portal da Transparência mostra que não houve prestação de contas da Associação Cearense de Desportos. Sesporte alega que site está desatualizado (Foto: Reprodução/Portal da Transparência/Governo do Ceará)
Inadimplência ultrapassa R$ 7,2 milhões
Consta no Portal da Transparência do Governo do Estado do Ceará que, desde 2007, a Secretaria do Esporte do Estado acumula inadimplências que ultrapassam R$ 7,2 milhões. Deste total, quase 40% do valor (R$ 2,8 milhões) está centralizado em apenas três entidades cearenses: Associação Cearense de Desportos, Associação Brasileira de Windsurf e a Associação Cultural Recreativa e Esportiva do Ceará.
Das três, a Associação Cearense de Desportos é a que acumula o maior montante. No Portal da Transparência, consta que um dos projetos era em 'apoio ao desenvolvimento profissional do Basquete Cearense', cujo valor chegava aos R$ 700 mil. A situação do convênio consta como 'inadimplente' e o motivo, 'sem prestação de contas'.
Gony Arruda recepciona delegação cearense vencedora nas Olimpíadas Escolares (Foto: Divulgação/Sesporte)Gony Arruda protocolou Tomada Especial de
Contas sobre casos (Foto: Divulgação/Sesporte)
A Sesporte alega que este valor foi destinado a equipe cearense que disputou a 5ª edição do Novo Basquete Brasil e aos projetos sociais do técnico Alberto Bial e que já foram quitados, estando, portanto, o Portal da Transparência do Governo desatualizado.
Ao todo, o somatório de quatro convênios da Associação Cearense de Desportos atingiriam, na verdade, R$ 1,9 milhão. Além do projeto da Associação referente ao basquete, os outros três tiveram as contas reprovadas. O diretor-executivo da entidade, Carlos Aragão, diz que o problema se dá pela falta de 'um ou outro documento' na prestação de contas. Mas que tudo já foi providenciado e entregue ao Governo do Estado.
- A pessoa não recebe e olha na mesma hora. A documentação toda está entregue, sendo analisada. Se brincar, daqui a 48 horas, está tudo 'ok' no sistema - frisa, argumentando ainda que o endereço da Associação já foi atualizado.
O presidente da Associação Brasileira de Windsurf, Erasmo Lenz, também contesta o Portal da Transparência, afirmando que seus convênios não foram reprovados. E diz ainda que o endereço dos contratos está errado porque a entidade mudou de sede há três anos e Sesporte não efetuou a mudança.
- Acontece o tempo inteiro na análise de prestação de contas. O Governo envia uma carta avisando que falta um documento, um extrato, daí temos um prazo para quitar. Deve ser por isso que consta como 'prestação de contas reprovadas'. Mas o Governo errou - diz.
O GLOBOESPORTE.COM/CE não encontrou o gestor da Associação Cultural Recreativa e Esportiva do Ceará para repercutir o assunto.
print; portal; transparência; sesporte (Foto: Reprodução/Portal da Transparência do Governo do Estado do Ceará)Portal da Transparência diz que prestação de contas da Associação Brasileira de Windsurfe foi reprovada. Sesporte diz que site está desatualizado (Foto: Reprodução/Portal da Transparência/Governo do Ceará)
Tomadas de Contas Especiais
Por meio da assessoria, a Sesporte explicou que, desde o início da atual gestão, Tomadas de Contas Especiais (TCE) são protocoladas com o intuito de identificar inadimplências entre as entidades que procuram a Sesporte.
A Secretaria ainda argumentou que o titular, Gony Arruda, entrou com um pedido junto a Controladoria Geral do Estado do Ceará (CGE), no dia 18 de agosto, para realizar auditorias dentro da Sesporte. De acordo com a Secretaria, três auditores estão fazendo pesquisas na Sesporte sobre todos os convênios em que forem identificadas inadimplências. Este procedimento está sendo feito desde segunda-feira (26) e, ao término dos prazos dados às entidades, os protocolos serão encaminhados para o próprio Tribunal de Contas do Estado, que tomará as medidas cabíveis.
Segundo a Sesporte, há um sistema de acompanhamento de contrato que bloqueia as entidades que entram em contato com a Secretaria para apresentar projetos e solicitar convênios, caso haja inadimplência.
Conforme o Setor Jurídico da Secretaria, a TCE da Ciranda da Vida ainda está com a prestação de contas em análise, o que contraria o processo de investigação do Tribunal de Contas, iniciado nesta terça-feira (27).
- Ainda estamos no prazo para fazer a análise e deliberar sobre a prestação de contas da entidade. Sobre as demais, ainda estamos abrindo Tomadas de Contas Especiais para sanar os problemas - analisou Nilton Beviláqua, do Setor Jurídico da Sesporte.
Endereços sem sede
Sobre a falha nos endereços das entidades nos contratos de convênio, que não correspondiam às verdadeiras sedes, a Sesporte alegs que alguns dos endereços das entidades não estão atualizados e que isso deve ser feito em breve.
E ainda ressalta que não há obrigatoriedade da existência de sede física da entidade. A necessidade seria o endereço de domicílio da sede, obedecendo os artigos 27 a 31 da Lei 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Fonte: GE Ceará
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