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Primeiro casamento homoafetivo é realizado no Ceará


O primeiro casamento homoafetivo no Ceará aconteceu na manhã desta sexta-feira (17), no Cartório Jereissati, em Fortaleza. A união ocorreu graças a uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Casal tentou três vezes realizar o sonho de casar 

Foto: Wanha Rocha
E depois de três tentativas, a brasileira Maria Meirilene Custódio oficializou o matrimônio com a equatoriana Alexandra Lorena Macias Moran. Sobre a vitória conquistada depois de muita luta, a costureira cearense falou da união. "Demorou, mas agora as mulheres podem casar. Só me resta viver com ela e celebrar o amor que sinto por ela".
As duas estão juntas há quatro anos. E desde então tentaram várias vezes se casar. Porém, conforme a própria Maria Meirilene, nunca conseguia êxito em realizar o sonho. “Sempre me diziam a mesma coisa: 'deixa teu número, teus dados, que eu te chamo em dois ou três dias'. E nunca me chamaram”, afirmou.
De acordo com a advogada especializada em Direito de Família e ouvidora da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE), Wanha Rocha, que foi a responsável pela assessoria e consultoria para a realização deste matrimônio, a decisão do CNJ representa uma adequação do Direito às mudanças sociais. “Não se pode conceder um tratamento diferente aos casais heterossexuais e os homoafetivos. É preciso que a justiça acompanhe a evolução natural da sociedade”, destaca a advogada.
Esse foi o primeiro caso defendido por Wanha Rocha que confidencia que ficou muito emocionada e feliz por ter ajudado a realizar o sonho das duas. "Estou muito feliz por ver que elas conseguiram realizar esse sonho. Todos nós somos livres para amar que quisermos. É gratificante e espero que elas fiquem juntas para sempre", disse.

Resolução do CNJ
Os casamentos homoafetivos passaram a ter vigor desde a última quinta-feira (16), a partir da Resolução 175 do CNJ. O Conselho Nacional de Justiça se baseou no julgamento do STF que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas.
Caso algum cartório não cumpra a Resolução do CNJ, o casal interessado poderá levar o caso ao juiz corregedor daquela comarca para que ele determine o cumprimento da medida. Além disso, poderá ser aberto processo administrativo contra o oficial que se negou a celebrar ou reverter a união estável em casamento.
O casamento civil de homossexuais também está em discussão no Congresso Nacional. Para Joaquim Barbosa, seria um contrassenso esperar o Congresso analisar o tema para se dar efetividade à decisão do STF.

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