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Com emendas, criação da Contribuição de Iluminação Pública é aprovada na Câmara de Sobral

A Contribuição de Iluminação Pública (CIP) foi aprovada em primeira votação na Sessão Ordinária desta segunda-feira (15) com o voto contrário de cinco vereadores – Gegê Romão, Gilmar Bastos, Adauto Arruda, Fransquinha do Torto e Paulo Vasconcelos. Os vereadores Fredim e Chico Jóia não compareceram a votação.

A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo vereador Carlos do Calisto, com relatoria de Júnior Balreira, acatou emendas apresentadas pelos edis Gilmar Bastos e Rogério Arruda, e descartou emendas apresentadas por Chico Jóia, Gegê Romão e Júnior Balreira.

Pelo novo texto, que precisa ser votado em sua complexidade para só então ser enviado para sansão ou veto do prefeito Veveu Arruda, prevê que os consumidores que gastam até 500khw não terão alterações nas suas contas. Foram criadas faixas que variam de 501 a 750khw; de 751 a 1000khw; e acima de 1000khw. Também ficou estabelecido que a taxa mensal da CIP não poderá ultrapassar R$ 250,00.
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