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Recebi e Repasso

Caro Rubens,
O DECON de Sobral gostaria que fosse dado publicidade às ações de fiscalização desta unidade ocorridas nos dias 08, 09 e 10 de janeiro na cidade de Sobral-CE.

1 - Os fiscais realizaram trabalho de fiscalização na lojas do North Shopping buscando garantir o respeito ao direito à informação, principalmente quanto à precificação de produtos e serviços. Lembrando que no mês de novembro de 2013 o DECON de Sobral notificou a direção do North Shopping para que tomasse providências no sentido de se adequar ao Código de Defesa do Consumidor e ao Decreto Federal n. 5903/2006. Várias lojas foram autuadas e pagarão multa;

2 - Também foi realizada fiscalização nas escolas particulares de Sobral visando a coibir qualquer tipo de irregularidade ou abuso nas listas de material escolar, principal quanto à exigência de material de uso coletivo, pagamento de taxa de material escolar e outras irregularidades. Várias escolas foram autuadas, tudo nos termos do Código de Defesa do consumidor. Os pais podem procurar o DECON de Sobral para registrar reclamações sobre eventuais abusos ou ligar para (88) 3611 3575.

Agradeço a sua importante colaboração.

Juliana Conemberger de Negreiros Moura
- Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor.

Fonte: Sobral em Revista

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